Mediacao Inteligente

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Entrevista com Des. Dr Neves Amorim

Mediação InteligenteEscrito por O Mediador 17 Out, 2016 12:10:50

Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim

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O Juiz põe fim ao processo.
O que põe fim ao conflito é a mediação"

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Mestrado e Direito (2002) e Doutorado em Direito (2009) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é desembargador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor, coordenador do curso e vice diretor da Fundação Armando Álvares Penteado, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Civil, Apelação (Processo Civil), Sentença (Processo Civil), Direito ao Nome e Locação.



No último mês de outubro/16 o blog.mediacaoInteligente.com.br teve a oportunidade de se encontrar com Desembargador Neves Amorim em seu Gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nesse encontro, em ambiente caloroso e receptivo, Dr. Neves Amorim contou como sua paixão por mediação surgiu, de seus desafios ao cuidar do desenvolvimento da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça aprovada em 2015 e compartilhou histórias de vida singulares, só encontradas na trajetória de umas das mais significativas personalidades que constroem e edificam o instituto da mediação no Brasil.

Agradecimentos à todos da equipe que colaboraram para esta reportagem.

Alvaro Luis Cruz, Cristina Fraguas Leal, Luciana Loureiro, Luciana Monteiro, Mariana Zaher., Sergio Ramos Santos, Soraia Moussa e Vera Freitas.

Assista o vídeo completo clicando aqui

Entrevista Dr. Neves Amorim – Gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo.


Uma história singular...

Desde que entrou na faculdade teve o desejo de ser juiz, a própria vida sempre foi voltada para o meio jurídico, e a melhor forma de resolver os conflitos é conversando.

Sempre teve essa vertente, gosta da academia, tendo feito mestrado em Relações sociais e Direito Civil e Relações Sociais Processo Civil, dá aulas e é vice- diretor de faculdade de direito, portanto mantém contado com alunos e ensina que a judicialização só deve ser utilizada em último caso, onde realmente se processa a participação do Estado.

Sendo que o Poder Judiciário jamais vai deixar de existir como Poder constituído, mas deve ser procurado quando a pessoa perceber ser incompetente para solucionar os próprios conflitos, terceirizando para o Estado que decidirá sobre a vida da pessoa que nem sempre agrada, mas foi a pessoa quem procurou.

Sempre gostou da conciliação e posteriormente da mediação que nasceu em 2010 com a Resolução 125 do CNJ. Em 2011 estando no CNJ a pedido do Ministro Cesar Peluzo, com Dr. André Goma, que fazia parte da equipe, começaram a cuidar da Resolução e da divulgação no país, que como mais atrasado, só teve a lei de mediação aprovada em 2015, participou da feitura da Lei de Mediação, e hoje o Brasil tem uma e com o novo código ajudou bastante.

Mudar a cultura leva tempo.
A mudança de cultura e algo que demora um tempo, mesmo com todo o trabalho das semanas nacionais e a divulgação na imprensa. Em SP temos mais de 180 CEJUS e 27 postos, mais de 205 unidades de CEJUSC, para tender a população gratuitamente, sem custas, e de Janeiro a Julho de 2016 houve 95 mil acordos realizados, e o número só sobe, a estatística alegra.

Nos EUA, Canadá, Europa e no mundo existe conciliação e mediação a mais de trinta anos, aqui no Brasil a maioria começa a entender que temos que ter certas preservações e evoluir com o mundo, e embora atrasados tem fé que isso vai acontecer. E o início de tudo é a educação de baixo para cima, quando pequenas, no caso de mediação nos bancos universitários. No Brasil temos 1300 faculdades de direito e no resto do mundo 1100, o número de faculdades é enorme, 3milhoes de bacharéis e 850 mil advogados, mas nem todos conseguem almejar uns por conta do exame da OAB ou por uma preparação que não foi tão boa, muito embora a educação é sempre muito boa, pois a tendência é melhorar como pessoa, com uma visão diferente e mais crítica.

E tem sido feito pedidos nas faculdades para que coloquem nas grades os métodos adequados de solução de conflito, assim que o advogado saia completo, da petição inicial do recurso a mediação e conciliação. É o advogado do futuro, judicializar quando precisa e sentar-se a mesa também.

Justiça Multiportas.
Pregando a Justiça multiportas, as várias facetas da justiça estão a disposição do cidadão, a mediação, conciliação, arbitragem, negociação e a judicialização ao fundo, para as pessoas se utilizem, mas os outros caminhos devem ser percorridos antes. Na Argentina coloca obrigatório a mediação antes da judicialização, no BR não há por conta do excesso de garantismo da constituição essa exigência. Mas com o NCPC no artigo 334, o Juiz recebendo a petição encaminhará para a mediação, que é uma inovação, ou a qualquer momento do processo. Mas o que motiva é os CEJUSC é a mediação pré-judicial, para que o cidadão tenha acesso a mediação sem a necessidade da judicialização e aqueles anos de processo, tendo também um título executivo com homologação judicial.

Acredita na mediação em todos os níveis e também escolar, fundamental. Na universidade o sujeito deve ser preparado para aprender a resolver (dentro da faculdade de direito), mas se vir com essa cultura desde a escola abrindo diálogo para isso será espetacular, começando ai melhoremos mais rapidamente.

Formação de mediadores.
Em relação a capacitação dos mediadores, esta sendo analisado como será feita a avaliação, pois é o início e temos um quadro de pessoas que estão sendo utilizadas mas a pouco tempo, então o mercado vai se depurar automaticamente e vão se destacar, e os juízes vão avaliar o trabalho nos CEJUS, e como todo mercado as pessoas que não se encontrarão vão saindo e as melhores vão ficando e indicando as mais competente. A própria Lei de Mediação obriga a reciclagem, pois não quer ninguém fossilizado, mas se aprimorando em outras áreas.

Câmaras Privadas.
Quanto as Câmaras privadas o Tribunal também tem controle, com cadastro e todo um procedimento com mediadores, e pensando no futuro para ampliar, 20% das mediações feitas no mês anterior são entregues ao Tribunal gratuitamente. Os Juízes vão poder utilizar as Câmaras privadas para fazer a mediação judicial, pois tem o compromisso no cadastro junto ao Tribunal, com o Selo do Tribunal de Justiça.

Assim, pela falta de tempo ainda não há estatística das Câmaras privadas, NCPC entrou em vigor Março 2016, no total há cadastradas 26 câmaras que já estão trabalhando bem, mas outras começando, e temos um prazo de 01 ano para ter um quadro. No momento temos notícia de 2 mil mediações por mês, tendo como cliente grandes empresas com relação de consumo, e uma que fez mediação on line, o SPTV 1º edição exibiu como foi feita, sendo importante para essa avaliação.

Cadastro Nacional de Mediadores.
Nesse primeiro momento o cadastro e qualificação do mediador, o cadastro e qualificação da câmara terão controle do serviço que esta sendo prestado pelo Tribunal de Justiça para ter um serviço de qualidade. A pessoa deve ter vocação empresarial para montar uma câmara, isso e é uma complementação dos CEJUSC, um exemplo é a cláusula compromissória nos contratos de construtora, e a rescisão será feita primeiro com compromisso de mediação, como na arbitragem, pois isso fideliza o cliente, e esse fica mais tranquilo por primeiro tentar negociar. Onde entra o Projeto empresa amiga da Justiça, que é um convênio com o Poder Judiciário e a empresa recebe o Selo, desde que assuma o compromisso de diminuir a judicialização, fazendo com que o cliente sinta uma confiança maior.

Está sendo criado CEJUSC setoriais como o voltado para Bancos, outro para Saúde, o Conselheiro Arnaldo Hossepian do CNJ, é um bom nome a ser ouvido pois esta cuidando da desjudicialização da saúde.

A mídia ainda tá muito tímida, podia se interessar mais, se interessa com os grandes eventos, mas dos pequenos que vivemos muito mais. Na semana nacional de conciliação a mídia aparece, mas deve lembrar se que ao longo do ano todo o Estado tem os CEJUSC que estão trabalhando, resolvendo problemas com pacificação.

Assista o vídeo completo da entrevista!

A Mediação vale a pena!

O mais importante é não rompimento das relações, e quando judicializam as pessoas rompem a relação e isso e muito triste, afasta as pessoas, e quando as pessoas se sentam a mesa preserva a relação.

O importante da mediação e da conciliação á a possibilidade do não rompimento das relações , as pessoas que procuram conseguem manter as relações, faz com que conversem, o diálogo é fundamental no momento, e o mediador tem o papel de provocar o diálogo, o que não ocorre na judicialização, onde as relações são rompidas, pois com a ação as pessoas se afastam, as ofensas se perpetuam e o rancor aflora, ficando mais difícil o consenso final. Não é impossível, mas estatisticamente os números caem muito, na área de família no pré processual e de 83 % e processual e 60%, no cível 65 % pré processual e 35% processual.

Assim a judicialização atrapalha o relacionamento e as pessoas rompem mesmo, e quando o juiz da a sentença uma ganhou outra perdeu e o juiz quando decide o processo não põe fim ao conflito, o que põe fim é a mediação.


Matéria e transcrição: Soraia Moussa
Edição: Alvaro Cruz

apoio:

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